Câmara vai apreciar projeto de iniciativa popular na terça-feira

Projeto inédito no Legislativo vem acompanhado de mais de 1400 assinaturas para criação de alojamento para cães e gatos

A retomada das atividades ordinárias da Câmara de Vereadores vai ter um incremento: a apreciação inédita, na próxima terça-feira, de um projeto de iniciativa popular. De acordo com o artigo 38 da Lei Orgânica do Município, um projeto dessa natureza deve contar com, no mínimo, assinaturas de 5% dos eleitores. De acordo com dados oficiais de 2004 da Fundação Seade, Itápolis tem 28.154 eleitores. O projeto enviado à Câmara é amparado por mais de 1400 assinaturas, encabeçadas pela Ama – Associação Amigos dos Animais.

Depois de muitas discussões e reuniões ao longo do primeiro semestre, o projeto entra em pauta, dispondo sobre criação de um alojamento para cães e gatos e outras normas para cuidados de animais. O artigo 1º determina que o município promoverá planejamento e construção, a partir de 2009, de um alojamento para cães e gatos com amplo espaço territorial, condições adequadas e necessárias ao abrigo e acomodação, local de isolamento às doenças contagiosas, berçário e medidas higiênicas.

Os outros dispositivos determinam que a construção deverá ser inserida no Plano Diretor. Depois de construído o alojamento, o município fica obrigado a criar um setor para cuidados com os animais, que será vinculado exclusivamente à Secretaria de Meio-Ambiente. Pelo projeto, também fica proibido o extermínio de cães e gatos com a finalidade de controle populacional.

A sessão de terça-feira também terá em pauta projetos do Executivo dispondo sobre suplementação de verbas orçamentárias em valor próximo a R$ 1 milhão e 700 mil, autorização para locação de prédios no bairro Santo Antonio e São Lucas para abrigar unidades básicas de saúde. Além deles, serão votados os projetos de número 033/2006, sobre concessão de subsídio a empresa de transporte urbano, projeto 034/2006, que versa sobre doação de materiais básicos de construção para famílias comprovadamente de baixa renda e 035/2006, estabelecendo convênio entre prefeitura e Patrulha-Mirim para execução do programa Menor Aprendiz.

A primeira sessão ordinária do segundo semestre será na terça-feira, dia 1º de agosto, às 18 horas. O local é a sede da Câmara Municipal, que fica na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro.