Câmara
vota subvenção a empresa de transporte coletivo
e mais dois projetos
Sessão
de terça marca fim do recesso parlamentar
Em agosto
as atividades legislativas ordinárias são
retomadas. Já no dia 1º a Câmara Municipal
restabelece suas sessões ordinárias. Três
projetos do Executivo ingressam na ordem do dia.
O primeiro
deles, de número 033/2006, dispõe sobre concessão
de subsídio à empresa responsável pelo
transporte urbano coletivo. De acordo com o projeto, o Executivo
fica autorizado a conceder mensalmente a cifra de R$ 3 mil
à empresa de transporte. A justificação
se ampara no aumento da planilha de custo do transporte
coletivo urbano. Além disso, 90% dos usuários
do transporte, segundo dados da empresa Cristo Rey, são
maiores de 65 anos de idade, que têm direito à
passagem gratuita, segundo estabelecimento de lei municipal.
O segundo
projeto, que tramita sob o número 034/2006, versa
sobre doação de materiais básicos de
construção para famílias comprovadamente
de baixa renda. O artigo primeiro do projeto autoriza o
Executivo a doar materiais básicos de construção
a famílias comprovadamente de baixa renda cujas moradias
se encontrem em situação de risco e que possam
oferecer perigo à integridade física de seus
moradores. Caberá à secretaria de Promoção
Social a análise socioeconômica do requerente
e à Secretaria de Obras a análise das situações
de risco da moradia.
O terceiro
projeto na ordem do dia, de nº 035/2006, trata de celebração
de convênio de cooperação sócio-educativa
entre Prefeitura e a AIEA – Associação
Itapolitana de Educação e Assistência
–, a Patrulha Mirim.. O convênio visa a inserção
do menor aprendiz no mercado de trabalho. O documento é
composto de 23 cláusulas, que garantem assistência
ao aprendiz, estabelecendo vínculo empregatício
com a municipalidade. Para ser aprendiz, o menor dever ter
idade mínima de 14 anos e estar devidamente matriculado
da rede de ensino.
A sessão
de terça-feira será também a primeira
da vereadora Sueli Poppi, que ocupa o cargo deixado pelo
atual secretário de Saúde, Vladimar Reggiani.
Além
dos projetos, requerimentos, indicações e
outros materiais legislativos serão apresentados.
A primeira
sessão ordinária do segundo semestre será
na terça-feira, dia 1º de agosto, às
18 horas. O local é a sede da Câmara Municipal,
que fica na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro.
Imprensa
– Câmara Municipal
