Câmara
aprecia vetos do prefeito e criação de centro
de atendimento a animais
Desdobramento
de terrenos em bairros residenciais recebeu veto total.
Criação de cargo para SAAEI também
entra em pauta
A Câmara
Municipal de Vereadores de Itápolis reúne-se
mais uma vez em sessão ordinária na terça-feira,
dia 06. Três proposituras estão em pauta, sendo
duas delas vetos do prefeito a projetos já aprovados
pela Câmara.
O primeiro
veto propõe a derrubada total do projeto de lei legislativo
06/2006, de autoria dos vereadores Engenheiro Irani Biazotti
e Solange Próspero, que dispõe sobre desdobro
de terrenos nos bairros São Francisco, Portal das
Laranjeiras, Jardim Itália, Jardim Iracema e Veneza.
Pelo projeto aprovado no dia 04 de abril, os lotes resultantes
de desdobro devem ter área mínima de 125 metros
quadrados, com testada mínima de cinco metros. Nos
casos de fracionamento, as medidas são 160 metros
quadrados e oito metros de testada. A lei, no entanto, estipulava
um prazo de seis meses, a contar da data de sua publicação,
para os proprietários se beneficiarem de seus dispositivos.
Depois disso, o prazo expiraria.
As razões
do veto anunciadas pelo prefeito se baseiam na rejeição
por parte de representantes de moradores dos bairros abrangidos
pela lei. Na justificação, o prefeito cita
uma reunião em que os representantes dos bairros
se mostraram unânimes na reprovação
do projeto, considerando que ele traria prejuízos,
descaracterização e desvalorização
dos imóveis, cujas diretrizes dos contratos de aquisição
impediam desdobramento ou fracionamento.
O projeto
de lei 06 e sua proposta de veto serão os temas discutidos
pelo representante do Conami - Conselho das Associações
de Moradores de Itápolis –, Ademir Sambini,
que fará uso da Tribuna Popular na sessão
de terça-feira.
O segundo
veto do prefeito diz respeito ao projeto de lei do Executivo
de número 019/2006. O veto é parcial e propõe
a derrubada de um dispositivo criado por emenda de autoria
do vereador Sacilotto, obrigando a elaboração
de um demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro
no processo de contratação temporária.
O prefeito veta o parágrafo único do artigo
5º da lei.
Um veto
para ser derrubado precisa de votação contrária
de dois terços dos vereadores, o que na Câmara
de Itápolis corresponde a seis dos nove votos.
O prefeito
apresentou projeto de lei de número 031/2006, criando
o CAAM – Centro de Atendimento a Animais do Município
de Itápolis. O centro fará parte da secretaria
municipal de Saúde e terá como meta cuidar
de assuntos relacionados a animais domésticos de
porte pequeno.
O segundo
projeto de lei na ordem do dia cria o cargo de Superintendente
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Itápolis, provido em comissão. O mesmo
projeto cria mais três referencias salariais no quadro
da prefeitura. São as referências 15, correspondente
a R$ 1456,00, a referência 16, correspondente a R$
1948,00 e a referência 17, correspondente a R$ 2782,00.e
um demonstrativo de impacto orçamentr emenda de autoria
do vereador Sacilotto, obrigando a criacao
A sessão
ordinária será na terça-feira, dia
06 de abril, às 18 horas. O local é a sede
da Câmara, que fica na Avenida Florêncio Terra,
523 – Centro.
Outras
informações no setor de imprensa da Câmara
Municipal. Telefone (16) 3262 1322 – ramal 22.
Imprensa
– Câmara Municipal
