Câmara aprova R$ 735 mil em suplementação de verbas

Criação de cargos de procurador jurídico e advogado júnior para legislativo também foram aprovados

Em meio ao clima de ameaças de ataques a locais públicos estabelecidos pela facção PCC, o presidente da Câmara, Engenheiro Irani Biazotti, tomou medida de precaução: fechar as portas da Câmara e alterar o horário da sessão ordinária. Originalmente marcada para as 18 horas, a sessão ordinária ocorreu às 12h30 min da terça-feira, dia 16 de maio.

O único projeto do Executivo na ordem do dia foi o de número 025/2006, que trata de suplementação de verbas do orçamento em vigor. Ao todo serão transferidos R$ 735 mil de categorias orçamentárias de várias secretarias e parte vem da estimativa de excesso de arrecadação dos cofres municipais. As principais secretarias beneficiadas são Serviços Públicos com R$ 307 mil, Educação com R$ 240 mil e Saúde com R$ 110 mil. R$ 342 mil da suplementação vêm de anulações de parte de outras dotações orçamentárias, o restante (R$ 342 mil) vem da estimativa de excesso de arrecadação tributária..

O projeto 011/2006, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre proibição de novos empreendimentos imobiliários nas regiões norte, nordeste e noroeste da cidade, não entrou na ordem do dia e vai ser motivo de rodadas de discussões entre Legislativo e Executivo antes da decisão sobre sua votação ou não. Os limites da proibição de novos empreendimentos vão, de acordo com o projeto, desde o residencial Jardim Iracema, passando pela SP 317, chegando à Avenida Prefeito Tarquínio Belentani, prosseguindo até a vicinal Theodolinda Benaglia, até a Rua Luiz Antonio Monteiro. Na justificação, o prefeito afirma que novos loteamentos naquela parte da cidade promoveriam aumento da permeabilização do solo, o que agravaria o problema das enchentes na região central da cidade. A lei abrange inclusive projetos já protocolados e em fase de análise no departamento competente da prefeitura.

Projeto Legislativo

Um projeto do Legislativo entrou na ordem do dia e foi aprovado. A propositura tem autoria da Mesa da Câmara (Engenheiro Irani Biazotti, Vladimar Reggiani, Solange Próspero e Marinho), criando um cargo de procurador jurídico e um cargo de advogado júnior, ambos a serem preenchidos por concurso público e regidos pelo regime estatutário. Os salários de ambos os cargos passam de R$ 1700,00 para uma jornada de 20 horas semanais. A segunda discussão, que sacramentou a aprovação do projeto, se deu em sessão extraordinária na manhã da sexta-feira (19).

Ainda na sessão ordinária de terça-feira foi aprovada por unanimidade uma moção de aplauso, de autoria dos vereadores Sacilotto e Almeida Galan, ao empresário Comendador Romeu Bonini e ao advogado José Mortati Júnior. A razão da moção foi a autoria de ambos do livro “História da Maçonaria em Itápolis”.

Por conta da antecipação do horário da sessão, a participação do representante do Conami – Conselho das Associações de Moradores de Itápolis –, Ademir Sambini, inscrito para fazer uso da Tribuna Popular, foi transferida para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 06 de junho. Ademir Sambini falará sobre o projeto de lei Legislativo de nº 007/2006, que dispõe sobre desdobro de terrenos em bairros do município.

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Imprensa – Câmara Municipal