Plano de carreira do magistério terá votação decisiva na terça

Projeto que autoriza contratação por prazo determinado também entra na ordem do dia

A sessão ordinária de terça-feira, dia 02 de maio, será decisiva para os professores e funcionários da rede municipal de ensino. O destaque da ordem do dia da sessão é o plano de carreira do magistério que, depois de ásperas e calorosas discussões, vai para a segunda e última votação. Não é possível afirmar, porém, que seu último trâmite será tranqüilo, sobretudo porque as emendas que acompanham o projeto não são unanimidades.

Na sessão ordinária do dia 04 de abril, o plano de carreira foi aprovado em primeira discussão por todos os vereadores. Já na sessão conturbada do dia 18, com apresentação da emenda que insere três faltas abonadas aos professores, o projeto gerou discussões e ataques dos vereadores entre si. Resultado: o projeto foi retirado a pedido do vereador Miarelli.

Também chama atenção na sessão de terça o projeto 023/2006, de autoria do Executivo, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado. O prazo máximo para a validade do contrato é de seis meses. A contratação se dará por processo seletivo simplificado e o regime jurídico dos cargos é o da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O projeto, no entanto, não especifica em qual área e para quais cargos pretende-se promover as contratações temporárias.

Um decreto legislativo e mais três projetos de lei de autoria legislativa entram na ordem do dia.

O decreto legislativo, de autoria do vereador Sacilotto, concede título de “Cidadão Itapolitano” ao juiz de direito Dr. José Duarte Neto. Dr. José Duarte é natural de Barretos – SP e por seis anos e meio foi o titular da 1ª Vara Judicial de Itápolis e, em parte desse tempo, foi o juiz diretor do Fórum Valentim Gentil. Hoje, Dr. José Duarte Neto atua na 3ª Vara da Família e das Sucessões, em Ribeirão Preto.

O projeto 06/2006, também de autoria do vereador Sacilotto, declara como de utilidade pública a AEMI – Associação dos Esportistas Moradores de Itápolis. A AEMI, criada no dia 19 de abril de 2006, substitui a APEFI – Associação dos Professores de Educação Física de Itápolis.

O projeto 07/2006 permite que terrenos localizados nos bairros Jardim São Francisco, Portal das Laranjeiras, Residencial Itália, Iracema e Veneza possam sofrer processo de desdobro e fracionamento. No caso de desdobro, os lotes resultantes da divisão deverão ter obrigatoriamente 125 metros quadrados com testada mínima de cinco metros. Nos casos de fracionamento, a área mínima será de 160 metros quadrados, com mínimo de oito metros de testada. A propositura tem autoria dos vereadores Solange Próspero e Irani Biazotti.

O último projeto na ordem do dia, de autoria do vereador Miarelli, denomina a passarela pública que liga os bairros São Lucas e Jardim 2000 de “Passarela Clóvis Roberto Butarello”.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores será na terça-feira, dia 02 de maio, com início previsto para as 18 horas. O local é a sede da Câmara, que fica na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro.

Outras informações no setor de imprensa da Câmara Municipal. Telefone (16) 3262 1322 – ramal 22