Em sessão tumultuada, plano de carreira e emenda são retirados da ordem do dia

Emenda que concede três faltas abonadas a professores foi pivô de intensa discussão em sessão de Câmara

Tensão. Essa foi a sensação que prevaleceu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite de terça-feira, dia 18. O clima tenso não ficou apenas entre vereadores. Os professores e monitores da rede municipal, que novamente tomaram o Plenário, também mostraram divergência no que diz respeito à inserção de três faltas abonadas no plano de carreira, conforme pretende emenda de autoria dos vereadores Sacilotto e Solange Próspero. De acordo com o projeto, o professor que não tiver nenhuma falta ao longo do ano ganha um ponto na progressão da carreira, além de gratificações. Para os autores, a emenda visa garantir o ponto, permitindo ao professor ou monitor que dê três faltas abonadas, acompanhadas das devidas justificativas.

Parte dos vereadores discutiu rispidamente entre si. O mesmo aconteceu com parte dos integrantes do magistério, que também manifestaram, no curso da sessão, efusivas manifestações de apoio e repúdio ao posicionamento dos vereadores.

Baseando-se em um abaixo-assinado e em uma resolução do Conselho Nacional de Educação, o vereador Miarelli pediu vistas à emenda e ao projeto do plano de carreira. Apesar de pedir a retirada, o vereador ressalvou que é favorável à propositura. Na Tribuna, Miarelli alegou que a concessão de três faltas abonadas daria direito, com base no princípio da isonomia, à extensão do benefício aos demais servidores municipais. O vereador leu a resolução do Conselho Nacional de Educação, que não recomenda a concessão de faltas abonadas e salientou que a CLT, regime jurídico por meio do qual são contratados os servidores municipais, não prevê o benefício. Miarelli também apresentou um abaixo-assinado, que declarou ter mais de 80% de adesão dos professores, solicitando a retirada da emenda, visto que a falta abonada seria um privilégio apenas da categoria. Miarelli solicitou ainda aos vereadores Sacilotto e Solange que retirassem a emenda para que o projeto fosse votado originalmente ainda na sessão. A solicitação não foi atendida.

Os vereadores Sacilotto e Solange rebateram as argumentações de Miarelli. Solange subiu à Tribuna e fez dois questionamentos ao público presente na sessão: a primeira foi se todos foram consultados na elaboração do abaixo-assinado. A resposta de quem se manifestou foi negativa. A segunda foi se o papel estava em branco quando se assinou. A resposta dos que se manifestaram foi positiva. A vereadora saiu da Tribuna deixando um sonoro: “ouviram?”.

O vereador Sacilotto disse que sua intenção é discutir projeto e não política. Ironizou afirmado que “ouvi cada coisa que preferia não ter ouvido”, referindo-se ao discurso de Miarelli. O vereador evocou princípios do direito trabalhista, como o direito de proteção, que garante legalidade de dispositivos que beneficiem funcionários, e que professores têm, constitucionalmente, tratamento diferenciado. Sobre o abaixo-assinado, Sacilotto afirmou com veemência que “foi feito à força” e que não tem cabeçalho (proposição) em todas as folhas. Ainda sobre o abaixo-assinado, o vereador arrematou: “Quem fez não sei, mas é um irresponsável”.

Já os vereadores Fernando Travensolo e Vladimar Reggiani ponderaram as calorosas discussões. Vladimar Reggiani levou em consideração os argumentos e “fatos novos” expressados pelo vereador Miarelli, mas disse que se for para retirar o projeto “que ele volte melhorado, caso contrário não faz sentido a retirada”. Fernando Travensolo pediu agilidade para o presidente da Câmara na retomada da votação do plano de carreira. O presidente Engenheiro Irani Biazotti e o vereador Marinho manifestaram em discursos serem favoráveis à emenda e ao projeto.

As vistas foram concedidas por deliberação unânime do plenário e o projeto não foi votado. Pivô da discussão, a emenda aditiva número 004/2006, dos vereadores Sacilotto e Solange, adiciona o inciso XII no artigo 55 da propositura, concedendo três faltas abonadas ao professor durante o ano letivo. De acordo com a redação, as faltas abonadas serão concedidas “excepcionalmente em casos de absoluta necessidade devidamente comprovada por documentos, em decorrência de enfermidade de parentes afins de primeiro grau, e nos demais casos a serem regulamentados e especificados por decreto do poder Executivo, dentro do prazo de 30 dias, a contar da vigência da lei”.

Requisitos para loteamentos e salário do funcionalismo

O plano de carreira do magistério monopolizou as discussões dos vereadores na sessão do dia 18. Apesar disso, dois projetos foram aprovados, um deles em segunda e última votação. Trata-se do projeto que concede 7% de aumento aos servidores e agentes políticos do Executivo, além de 100% de aumento no valor do ticket-alimentação, que contempla funcionários que ganham salário correspondente até a referência 10 (R$ 868,00).

O projeto 004/2006, que dispõe sobre requisitos urbanísticos para loteamentos, já tramitava pela Casa havia quase dois meses. Foi aprovado sem modificações e por unanimidade. O projeto é abrangente e agrega aspectos da lei federal de parcelamento do solo. Entre outros aspectos, a lei contempla pelo menos 35% da área de um novo loteamento a ser destinada ao sistema de circulação, finalidades institucionais (escolas, praças, creches) e áreas verdes. Dos 35%, 10% deverão ser destinados a áreas verdes, 5% para áreas institucionais e o restante para ruas, rotatórias e tudo que componha o sistema de circulação. Ao todo, o projeto tem 25 artigos e inicia a regulamentação do uso e parcelamento do solo no município. Itápolis ainda não tem legislação sobre este tema.

O projeto 022/2005, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura de Itápolis a fazer intercâmbio com outras prefeituras da região, foi retirado de pauta para que sejam realizados mais estudos em torno dele. Pelos moldes do intercambio, a prefeitura de Itápolis pode ceder e receber bens móveis por empréstimo e sem ônus para os municípios envolvidos, por prazo determinado e não superior a 30 dias.

Também entrou na ordem do dia um projeto de iniciativa popular encabeçado pela entidade AMA – Amigos dos Animais e do Meio-Ambiente – com dispositivos agregando proteção e tratamento aos animais. A propositura foi retirada pelo presidente da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, vereador Vladimar Reggiani, para verificação da legalidade de seu conteúdo.

A sessão de terça-feira também teve tempo para o uso da Tribuna Popular. A oradora foi a professora Sônia Madeira, diretora da escola José Toledo de Mendonça, que falou sobre valorização do magistério através do plano de carreira.

A próxima sessão ordinária ainda não tem data definida. Deveria acontecer no dia 02 de maio. Mas, por conta do feriado do dia 1º, deverá ser adiada para que a secretaria administrativa tenha tempo de encaminhar as proposituras aos vereadores dentro do prazo regimental.