Câmara aprecia em segunda votação plano de carreira do magistério e aumento de 7% para servidores municipais

Intercâmbio entre prefeituras da região e requisitos urbanísticos para loteamentos entram na ordem do dia

A sessão ordinária de terça-feira, dia 18, terá como destaque as votações derradeiras do plano de carreira do magistério e do aumento salarial dos servidores e agentes políticos do Executivo em 7%, mais 100% de aumento no valor do ticket-alimentação dos funcionários que recebem salários correspondentes até a referência nº 10 (R$ 868,00).

Na sessão ordinária do dia 04 de abril, tanto o plano de carreira quanto o aumento foram aprovados por unanimidade. Considerando o discurso dos vereadores na Tribuna da Câmara, na sessão anterior, a unanimidade deve se repetir para os dois projetos.

Para a sessão de terça, os vereadores Sacilotto e Solange Próspero propõem uma emenda ao plano de carreira.. A emenda adiciona o inciso XII no artigo 55 da propositura, concedendo três faltas abonadas ao professor durante o ano letivo. De acordo com a redação, as faltas abonadas serão concedidas “excepcionalmente em casos de absoluta necessidade devidamente comprovada por documentos, em decorrência de enfermidade de parentes afins de primeiro grau, e nos demais casos a serem regulamentados e especificados por decreto do poder Executivo, dentro do prazo de 30 dias, a contar da vigência da lei”. A emenda foi apresentada na sessão anterior, mas, por estar fora do prazo regimental, não foi votada.

Outro projeto que tramitava pelas comissões permanentes da Casa e que agora entra na ordem do dia é o de número 04/2006, que dispõe sobre requisitos urbanísticos para loteamentos. O projeto é abrangente e agrega aspectos da lei federal de parcelamento do solo. Na quarta-feira, dia 05 de abril, os vereadores reuniram-se com a secretária de Planejamento, Cristina Hauy, e tiraram as últimas dúvidas que cercavam a propositura. Entre outros aspectos, o projeto contempla pelo menos 35% da área de um novo loteamento a ser destinada ao sistema de circulação, finalidades institucionais (escolas, praças, creches) e áreas verdes. Dos 35%, 10% deverão ser destinados a áreas verdes, 5% para áreas institucionais e o restante para ruas, rotatórias e tudo que componha o sistema de circulação. Ao todo, o projeto tem 25 artigos e inicia a regulamentação do uso e parcelamento do solo no município. Itápolis ainda não tem legislação sobre este tema.

O último projeto em pauta (022/2005), de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura de Itápolis a fazer intercâmbio com outras prefeituras da região. Pelos moldes do intercambio, a prefeitura de Itápolis pode ceder e receber bens móveis por empréstimo e sem ônus para os municípios envolvidos, por prazo determinado e não superior a 30 dias. O projeto também determina que os bens emprestados devem retornar com o mesmo estado de conservação.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores será na terça-feira, dia 18 de abril, com início previsto para as 18 horas. O local é a sede da Câmara, que fica na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro.

Outras informações no setor de imprensa da Câmara Municipal. Telefone (16) 3262 1322 – ramal 22