Acontecimentos legislativos da semana

Câmara recebe audiência pública da saúde

Os membros do Conselho Municipal de Saúde se reuniram mais uma vez na sede do Legislativo para mostrar os números da saúde pública municipal. A audiência, realizada na manhã de terça-feira (04), compreendeu os trimestres de julho a setembro e outubro a dezembro de 2005.

O secretário de finanças, Adroaldo Curioni, anunciou que, de julho a setembro, o município gastou R$ 1.443,849, 44 em despesas com a área de saúde pública. O valor corresponde a 17,11% das receitas com impostos dos municípios. Esse percentual vai além dos 15% determinado por legislação federal como índice mínimo de gastos com saúde pública.

De outubro a dezembro, o município gastou R$ 1.602.780,60, o que corresponde a 15,29% das receitas com impostos no período.

Vereadores se reúnem com secretária Cristina Hauy

A secretária municipal de Planejamento, Crisitina Hauy, esteve na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (05). A vinda da secretária deveu-se ao projeto de lei de número 004/2006, de autoria do Executivo, que dispõe sobre requisitos urbanísticos para os loteamentos.

Cristina Hauy esclareceu dúvidas e ouviu sugestões dos vereadores acerca do projeto. De acordo com a lei em tramitação na Câmara, pelo menos 35% da área de um novo loteamento deve ser destinada ao sistema de circulação, finalidades institucionais (escolas, praças, creches) e áreas verdes. Desses dos 35%, 10% deverão ser destinados a áreas verdes, 5% para áreas institucionais e o restante para ruas, rotatórias e tudo que componha o sistema de circulação.

Ao todo, o projeto tem 25 artigos e inicia a regulamentação do uso e parcelamento do solo no município. Itápolis ainda não tem legislação sobre este tema.