Câmara vota aumento salarial dos servidores e plano de carreira do magistério

Sessão de terça terá ao todo dez projetos

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal do mês de abril terá pauta extensa. Dois projetos de lei devem chamar atenção: o aumento salarial dos servidores da Prefeitura e dos agentes políticos do Executivo e o plano de carreira do magistério.

O plano de carreira chegou à Câmara na metade do mês de fevereiro. No período, foram realizadas duas reuniões entre vereadores, técnicos da área e secretária de Educação para elucidação de dúvidas e elaboração de propostas em torno do projeto. Na sessão de terça-feira (04), a propositura entra na ordem do dia, sem emendas ou alterações, e será apreciada em primeira de duas discussões.

Em audiência na Câmara Municipal, no dia 13 de março, a secretária de Educação, Oneide Bruderhausen, afirmou que o plano de carreira tem como primeira incumbência a valorização do magistério. O projeto é composto por 91 artigos que definem os parâmetros profissionais das carreiras relacionadas à educação.

Discussões prévias também se deram em torno do projeto de lei 015/2006, que aumenta em 7% os salários do prefeito, secretários e todos os servidores municipais. A palavra “aumento” não é a que melhor define a matéria, visto que o projeto considera o percentual de 7% como revisão geral anual, mecanismo estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal para reajuste de salários dos servidores e subsídios dos agentes políticos.

Uma reunião entre prefeito, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores, no dia 16 de março, estabeleceu o índice de 7% de revisão salarial. Na mesma reunião, o sindicato reivindicou aumento de 100% no valor do ticket-alimentação pago pela prefeitura aos servidores que recebem até a referência salarial número 10 (correspondente a R$ 868,00). A reivindicação foi aceita e originou o projeto de lei 017/2006, que modifica a lei municipal 1983/2001. Assim, o valor do ticket deve passar de R$ 50,00 para R$ 100,00, caso a lei seja aprovada.

Outros projetos

A ordem do dia da sessão de terça-feira terá mais sete projetos, todos de autoria do Executivo.

Já em trâmite pela Casa, o projeto 012/2006, que concede bolsas de estudo para cursos pré-vestibulares, recebeu uma emenda da vereadora Solange Próspero. Pelo projeto, o poder público fica autorizado a conceder 50 bolsas de estudo no valor de até R$ 110,00 para alunos comprovadamente de baixa renda e com bom nível de conhecimento. 10% das bolsas poderão ser oferecidas a alunos que já se beneficiaram do benefício no ano anterior. A emenda da vereadora Solange adiciona um parágrafo no artigo 10º do projeto, obrigando a prefeitura a contratar anualmente instituição de ensino para promover o pré-vestibular de acordo com os termos da lei 8666/93, que é a lei de licitações a qual devem se submeter os órgãos públicos.

O projeto de lei 016/2006 dispõe sobre autorização para o município firmar servidão de passagem com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – para linhas de distribuição de energia elétrica em imóveis urbanos e rurais. A CPFL fica autorizada a executar todos os serviços necessários à construção, conservação e melhoramentos das linhas de energia nos imóveis, sem ônus para o município.

Os projetos 018 e 019/2006 têm como alvo o bairro Jardim do Sol. A primeira propositura autoriza a prefeitura a receber verbas a fundo perdido mediante convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Habitação. Os valores destinados ao município servirão para asfaltamento das vias do Jardim do Sol. A segunda lei fixa convênio com a CDHU, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, para que o município receba R$ 150 mil para execução de obras de infra-estrutura no bairro.

O projeto 020/2006 autoriza o Executivo a realizar suplementação (remanejamento) de verbas do orçamento no valor R$ 2 milhões e 152 mil. Fatia considerável do expressivo valor (R$ 800mil) vai para a categoria orçamentária “encargos gerais do município” e a justificação alega que servirá para pagamento de precatórios judiciais. As secretarias de Educação, Serviços Públicos, Esportes, Indústria e Comércio e Cultura, Ciência e Tecnologia serão as beneficiadas com o restante das suplementações. A maior despesa do restante será com merenda escolar (R$ 400 mil) e transporte na área de educação (R$ 450 mil). As verbas virão da estimativa de excesso de arrecadação, prevista na lei federal 4320/64.

O último projeto a entrar na ordem do dia, de número 021/2006, equipara os vencimentos do ocupante do cargo de diretor da SAAEI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis – aos vencimentos dos secretários municipais.

Em segunda e última votação será apreciado o projeto 014/2006, que cria os cargos de assessor administrativo e diretor adjunto de engenharia agronômica, para atuar na área de agricultura. Em primeira votação, o projeto teve aprovação unânime.

A sessão ordinária será na terça-feira, dia 04 de abril, na sede da Câmara Municipal. O horário previsto para início é 18 horas.

Outras informações no setor de imprensa da Câmara Municipal. Telefone (16) 3262 1322 – ramal 22.