O ex-prefeito Juca Massari (PMDB) conseguiu mandado de segurança na segunda vara cível de Itápolis anulando os efeitos do decreto legislativo número 114/06, publicado pela Câmara de Vereadores no dia 07 de fevereiro de 2006.

A decisão em caráter liminar foi proferida no dia 10 de março pelo juiz substituo Dr. Rodrigo Tristão de Almeida, que considerou o que ele chamou de “desrespeito ao exercício do contraditório”.

O decreto legislativo originou-se da rejeição das contas do ex-prefeito Juca Massari relativas ao ano de 2003 pela Câmara de Vereadores. À época do julgamento das contas, a comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara não deu possibilidades de defesa ao ex-prefeito em seu parecer, fato que culminou na expedição da liminar. Em sessão realizada no dia 06 de fevereiro, dois terços dos vereadores derrubaram parecer do Tribunal de Contas do Estado e rejeitaram as contas.

De acordo com explicações do diretor jurídico da Câmara, advogado Dárcio Marcelino Filho, se a decisão for mantida depois do trânsito em julgado, a Câmara terá novamente de julgar as contas, concedendo o devido direito do contraditório no parecer da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

             Flávio Morais

             Jornalista