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Projeto
que cria 33 cargos de médico motiva discussões
na Câmara
Lei do executivo chegou minutos antes
da sessão e foi aprovada em regime de urgência.
Parcelamento de débitos também foi aprovado
Havia tempo um projeto de lei não
ensejava tanta discussão entre os vereadores. Foi dessa
forma que se moldou a aprovação tortuosa em
primeira de duas votações do projeto de lei
do executivo, de número 010/2006, que cria ao todo
60 cargos na área da saúde municipal, sendo
33 de médicos de várias especialidades.
Nada mais que cinco vereadores (maioria
da Câmara) subiram na Tribuna para discutir o projeto
no momento da votação. O foco mais quente da
discussão envolveu os vereadores Sacilotto e Vladimar
Reggiani. Sacilotto, relator da comissão permanente
de Finanças e Orçamento, foi o primeiro a subir
na Tribuna e divulgar seu parecer em separado dos demais membros.
O vereador questionou a necessidade de contratação
de mais 60 pessoas e perguntou também se os que já
estão contratados correspondem e cumprem com suas obrigações,
além de pôr em xeque a eficiência do sistema
e dos futuros ocupantes dos cargos aprovados.
A manifestação do vereador
Sacilotto motivou uma ida em cadeia de vereadores à
Tribuna. O segundo a falar foi Miarelli que se dirigiu ao
comentário de Sacilotto e perguntou como analisar a
eficiência de profissionais que sequer estão
ocupando os cargos em questão. A manifestação
mais acirrada foi do vereador Vladimar Reggiani, com atuação
mais voltada para a área de saúde. Vladimar
contestou as palavras de Sacilotto e disse que para entender
a saúde pública tem-se que estar presente em
tudo que envolve o tema.
Fernando Travensolo destacou que
o projeto do prefeito e sua justificativa estavam mal explicados,
mas ponderou que existe visível falta de médicos
na rede pública. O vereador exemplificou citando que
há apenas um médico clínico geral para
atender toda população. Fernando também
lembrou que a investidura no cargo pode ser feita de acordo
com a necessidade da Prefeitura e que não se pode criticar
as filas e deixar de aprovar um projeto de criação
de cargos de médicos ao mesmo tempo.
O vereador Marinho seguiu linha parecida
com a do vereador Sacilotto. Marinho afirmou não ser
contra o projeto, mas disse estar abismado com o número
de 60 cargos pretendidos. O vereador também protestou
contra o fato de o envio da propositura ter se dado em minutos
antes da sessão, sem tempo para estudos mais detalhados
por parte dos vereadores.
Depois das discussões,
o projeto passou por unanimidade em primeira votação.
Os cargos, que deverão ser providos em concurso público,
são os seguintes: 02 médicos otorrinolaringologistas;
03 médicos cirurgiões gerais; 02 médicos
cardiologistas; 02 médicos oftalmologistas; 03 médicos
pediatras; 02 médicos psiquiatras; 04 médicos
clínicos gerais; 03 médicos ginecologistas e
obstetras; 02 médicos ortopedistas e traumatologistas;
01 médico do trabalho; 02 médicos urologistas;
02 médicos neurologistas, 05 médicos clínicos
gerais para atuar nos programas de Saúde da Família;
02 psicólogos clínicos; 02 psicopedagogos; 10
atendentes administrativos; 03 auxiliares de dentista; 02
farmacêuticos; 05 auxiliares de enfermagem e 03 enfermeiros.
O vencimento mensal de cada profissional médico gira
em torno de R$ 2,3 mil, com carga horária de 20 horas
semanais.
Demais projetos
Outros dois projetos integraram
a ordem do dia e também foram aprovados por unanimidade.
O primeiro deles, de número 008/2006, autoriza o executivo
a parcelar débitos fiscais. Os débitos lançados
na dívida ativa da Prefeitura, inclusive os do SAAEI
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itápolis) poderão ser divididos em até
60 parcelas mensais, com juros moratórios e correção
monetária. Em casos excepcionais, o prazo pode ser
estendido para até 96 meses. Se o débito estiver
ajuizado, a ação ficará suspensa. Esse
projeto recebeu uma emenda do presidente Engenheiro Irani
Biazotti, determinando que as parcelas não poderão
ser inferiores a R$ 16,00 e que o parcelamento deve ser regulamentado
por decreto do executivo.
O segundo projeto, de autoria dos
vereadores Miarelli e Engenheiro Irani Biazotti, reconhece
como de utilidade pública a Associação
Protetora AMA – Amigos dos Animais e do Meio-Ambiente
de Itápolis. Na justificação, os vereadores
valorizam a atuação da entidade e a relevância
pública dos serviços por ela prestados.
Ao final da jornada, o presidente
Engenheiro Irani Biazotti marcou a próxima sessão
ordinária para a quarta-feira, dia 15 de março.
A antecipação do dia 21 para o dia 15 deve-se
à urgência em torno, principalmente, da segunda
votação do projeto executivo 010/2005, de acordo
com a secretaria administrativa da Câmara.
Outras informações
no setor de imprensa da Câmara Municipal. Telefone (16)
3262 1322 – ramal 22.
Flávio Morais
Jornalista
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