Vereadores aprovam parceria entre Prefeitura e FACITA
para concessão de bolsas de estudo

         R$ 350 mil para asfaltamento do Jardim do Sol também foram aprovados. Plano de carreira do magistério e requisitos urbanísticos para loteamentos não entraram na pauta da sessão de terça-feira

         Sete projetos de lei aprovados. Esse foi o saldo da extensa sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 21. O projeto que mais ensejou comentários por parte dos vereadores na Tribuna foi o de número 002/2006, de autoria do Executivo, que concede bolsas de estudos aos monitores de creches que atuam em órgãos municipais.

         O projeto cria o programa “Buscando Qualidade” que institui parceria entre a Prefeitura Municipal e a FACITA – Faculdade de Itápolis. Ao todo serão oferecidas aos monitores 43 bolsas de estudo no curso superior de Pedagogia. Por força de uma emenda de autoria da vereadora Solange Próspero, os monitores de creche que já estejam freqüentando o curso de Pedagogia também serão beneficiados pelo programa. Pelo projeto original, apenas os alunos que ingressaram em 2006 tinham direito. O poder público municipal pagará 32,44% do curso, a FACITA ficará responsável por 51,34% e a parcela do aluno contemplado é de 16,22% do valor da mensalidade.

         O projeto de número 003/2005, que institui o plano de carreira do magistério, não entrou na ordem do dia, mas foi encaminhado aos vereadores pela secretaria da Câmara. A propositura tem 91 artigos e demandará análises dos vereadores. Mesmo destino teve o projeto de número 004/2006, com 25 artigos, que dispõe sobre requisitos urbanísticos para os loteamentos. Já o projeto de número 008/2006, que trata de parcelamentos de débitos fiscais municipais lançados na dívida ativa, foi retirado da ordem do dia pelo vereador Vladimar Reggiani, presidente da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação. Como presidente da comissão, o vereador tem alçada para retirar qualquer propositura em pauta para analisar sua legalidade.

         Outra aprovação de destaque foi a do projeto 009/2006, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito no orçamento deste exercício no valor de R$ 350 mil. O valor será destinado a asfaltamento e construção de guias e sarjetas em algumas ruas do bairro Jardim do Sol.

         Também foi aprovado convênio entre Prefeitura de Itápolis e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O convênio tem finalidade única de fornecimento de serviços de mão-de-obra de pintura geral do Fórum de Itápolis. Os últimos dois projetos do Executivo aprovados tratam de revogação e alteração de lei. O primeiro deles revoga a lei municipal 1593/93 que determinava o tombamento do pé de jatobá da escola Júlio Ascânio Mallet. A árvore acabou morrendo e teve de ser derrubada. A revogação da lei visa regularização da situação. O segundo projeto altera a lei 2053/2002, que autoriza doação de imóvel à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – onde está sendo implantado o residencial Jardim do Sol. A alteração corrige apenas um erro de digitação, não alterando em nada seu conteúdo.

          Dois projetos de autoria do Legislativo figuraram na sessão de terça-feira. O primeiro dos projetos, de autoria da Mesa da Câmara e aprovado em segunda e última votação, concede 10% de aumento nos vencimentos de vereadores e funcionários do legislativo como revisão geral anual. O procedimento é previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Ao contrário de todos os demais projetos, que tiveram aprovação unânime, a revisão geral anual teve um voto contrário do vereador Sacilotto.

          O segundo projeto Legislativo aprovado tem autoria de Sacilotto com substitutivo do vereador Vladimar Reggiani. De acordo com o projeto, a lei municipal 1722/97, que regulamenta o serviço de moto-táxi em Itápolis, tem seu artigo 9º e seu parágrafo único suprimidos. O artigo 9º, agora suprimido, tinha a seguinte redação: “O número máximo de motocicletas que operacionalizarão os serviços de moto-táxi no município será limitado a dois veículos para cada 1000 habitantes ou fração, de acordo com a Certidão Oficial do IBGE”. Com a alteração, o número de motocicletas fica liberado. Originalmente, antes do substitutivo, a alteração de lei previa também um percentual de 20% das inscrições e licenças junto à Prefeitura Municipal para os motoqueiros autônomos.

           A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 07 de março.

           Outras informações no setor de imprensa da Câmara Municipal. Telefone (16) 3262 1322 – ramal 22.

             Flávio Morais

             Jornalista