Release
06/2006
Itápolis, 07 de fevereiro de 2006.
Câmara
rejeita parecer do Tribunal de Contas
Dois
terços dos vereadores reprovam contas do Executivo
de 2003
O período
legislativo de 2006 começou agitado na Câmara
de Vereadores de Itápolis. Na primeira sessão
ordinária do ano, realizada na manhã de segunda-feira,
os vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo – TCE – relativo
às contas da Prefeitura Municipal do ano de 2003,
gestão Juca Massari, que recomendava aprovação
das contas.
Para
que um parecer do TCE seja rejeitado, dois terços
dos vereadores devem votar contra. Foi exatamente esse o
placar: 6x3. Apenas os membros da Mesa Diretora manifestaram-se
pela manutenção do parecer: Solange Próspero,
Marinho e o presidente Engenheiro Irani Biazotti, cujo voto
é contado quando a propositura exige quórum
qualificado. Foram contrários os vereadores: Vladimar
Reggiani, Fernando Travensolo, João Terrossi, Almeida
Galan, Sacilotto e Diolindo Miarelli.
No
final ano passado, quando o parecer do TCE começou
a tramitar pela Casa, os membros da comissão de Finanças
e Orçamento, composta pelos vereadores Solange, Sacilotto
e Fernando, elaboraram parecer favorável à
aprovação. Em seguida, os vereadores Sacilotto
e Fernando mudaram o parecer, recomendando a elaboração
de decreto legislativo regulamentando a rejeição,
baseados nas exceções apontadas pelo próprio
TCE, após estudo mais detalhado dos documentos emitidos
pelo órgão fiscalizador. Dentro da comissão,
o parecer dos dois vereadores derrubou por maioria de votos
o parecer da vereadora Solange.
Na
Tribuna, os vereadores Marinho e o presidente Engenheiro
Irani Biazotti defenderam a manutenção da
aprovação e o vereador Sacilotto manifestou
opinião contrária.
Para
recomendar a aprovação, o TCE baseou-se nos
seguintes números: gastos com pessoal: 32,5% (limite
de 60%); gastos com a saúde: 17,80% (mínimo
de 15%); aplicação no ensino: 26,61% (mínimo
de 25%). Para recomendarem a rejeição, os
vereadores embasaram-se nas exceções e apontamentos
do próprio Tribunal de Contas como, por exemplo,
notas de despesas consideradas impróprias, principalmente
com refeições e hospedagens, e problemas com
procedimentos de licitação.
Uma
vez rejeitadas as contas, a Câmara Municipal remete
os documentos ao Ministério Público.
Anulação
de decreto das contas de 1998
Assim
como as contas de 2003, as contas de 1998 do governo Juca
foram rejeitadas. A diferença é que no exercício
de 1998 o Tribunal de Contas recomendou a rejeição
e a Câmara acatou.
O julgamento
se deu no dia 03 de fevereiro de 2004. A comissão
de Finanças e Orçamento, na época,
não concedeu ao ex-prefeito o direito do contraditório
dentro do processo de julgamento. A falta do contraditório
culminou na anulação do julgamento, conforme
decisão da Justiça, acatando um pedido de
tutela antecipada impetrado por Juca Massari. A Justiça
se baseou na proximidade das eleições, considerando
que, com a rejeição das contas, o ex-prefeito
perde o direito de se candidatar a cargo eletivo. Como o
julgamento das contas de 1998 não respeitou o princípio
do contraditório, poderia haver um dano irreparável.
A anulação do julgamento e do decreto legislativo
das contas de 1998 foram lidos no expediente da sessão
de segunda-feira pelo presidente Irani.
Além
do parecer do TCE, a Câmara aprovou em primeira de
duas votações o projeto de lei que concede
10% de revisão geral anual aos vencimentos dos vereadores
e funcionários do legislativo. O procedimento é
previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A próxima
sessão ordinária ficou marcada para o dia
21 de fevereiro.
Flávio Morais
Jornalista
