Release
04/2006
Itápolis,
3 de fevereiro de 2006.
Lei
que aumenta categorias isentas da taxa de comércio
ambulante já está em vigor.
Mais cinco categorias podem deixar de pagar
a taxa, que também é cobrada de comércio
eventual
Aprovada em março do ano passado,
a lei que desobriga cinco categorias de pequenos fabricantes
que comercializam sua produção de pagar a
taxa de comércio eventual ou ambulante já
está valendo em 2006. As categorias beneficiadas
com a isenção são: pequenos produtores
de hortifrutigranjeiro; pequenos fabricantes de massas,
doces e pão caseiro; fabricantes de produto artesanal;
garapeiros e pipoqueiros.
A lei, de autoria do prefeito Major Zitelli,
foi indicada pelo vereador Marinho e altera o artigo 242
do Código Tributário Municipal.
Para fazer jus à isenção,
o produtor e comerciante enquadrado nas categorias acima
deve endereçar um requerimento ao prefeito municipal
solicitando o benefício da lei 2215, de 11 de março
de 2005. De acordo com o setor de Tributação
da Prefeitura, os requerimentos devem ser feitos na época
de distribuição dos carnês de pagamento
da taxa, que ocorre em meados de junho. A data de distribuição
ainda não está fechada e existe a possibilidade
de antecipação, de acordo com o setor.
Primeira
sessão ordinária do ano será na segunda-feira,
às oito da manhã.
O mês de fevereiro marca o início
do ano legislativo. A primeira sessão ordinária
da Câmara Municipal de Vereadores neste ano será,
excepcionalmente, no dia 06 de fevereiro, segunda-feira.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as sessões
ordinárias acontecem na primeira e terceira terças-feiras
de cada mês. A antecipação para segunda
deve-se à participação, na terça-feira,
de alguns parlamentares de Itápolis em audiências
com membros do governo federal, em Brasília.
As proposituras que comporão a ordem
do dia não foram completamente definidas até
o fechamento desta edição. O projeto que concede
revisão geral anual aos vereadores e funcionários
do Legislativo deverá ser votado na sessão
de quarta-feira.
Apesar de não haver definição
até o final da tarde de sexta-feira, o parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo
às contas da Prefeitura Municipal no ano de 2003,
deve ser apreciado. Se não for, a Câmara terá
de trabalhar em ritmo acelerado para que a propositura não
seja aprovada por decurso de prazo. A comissão permanente
de Finanças e Orçamento, responsável
também pela elaboração de parecer e
proposição de decreto legislativo regulamentando
a decisão, mostrou-se dividida, elaborando dois pareceres
distintos, o que, ao que tudo indica, também dividirá
o Plenário. A recomendação do TCE é
pela aprovação das contas.
A primeira sessão ordinária
de 2006 será na segunda-feira, dia 06 de fevereiro,
às oito horas da manhã, na sede da Câmara
Municipal.
Flávio Morais
Jornalista
